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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 312
  • Ato: 2167/2014
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar transporte de alunos para escolas de Educação Especial.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ato: 2166/2014
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Pagamento de Transporte às Entidades e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ato: 2165/2014
    Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ato: 2164/2014
    Ementa: Institui campanha para aumento da arrecadação do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/03/2014 Sancionada em: 24/03/2014
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  • Ato: 2163/2014
    Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.348,90 (Dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/02/2014 Sancionada em: 24/02/2014
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  • Ato: 2162/2014
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TRÊS ARROIOS - ACITA, do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/02/2014 Sancionada em: 24/02/2014
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  • Ato: 2161/2014
    Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2148/2013 de 27 de Dezembro de 2013 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/02/2014 Sancionada em: 24/02/2014
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  • Ato: 2160/2014
    Ementa: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde, a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ato: 2159/2014
    Ementa: Dá Nova Redação a Ementa da Lei Municipal nº 2124/2013 de 09 de setembro de 2013 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ato: 2158/2014
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar pagamento de despesas decorrente de apoio a evento e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ato: 2157/2014
    Ementa: Cria Cargos na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ato: 2156/2014
    Ementa: Autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ato: 2155/2014
    Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2014 Sancionada em: 10/02/2014
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  • Ato: 2154/2013
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Auxílio Financeiro a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TRÊS ARROIOS - ACITA, do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ato: 2153/2013
    Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 1759/2010, de 19/04/2010.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ato: 2152/2013
    Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 1962/2011, de 16/12/2011.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ato: 2151/2013
    Ementa: Acrescenta Dispositivo, dá nova redação aos Anexos da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ato: 2150/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a APAE ERECHIM, e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ato: 2149/2013
    Ementa: Autoriza doação de equipamentos sem ônus e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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  • Ato: 2148/2013
    Ementa: Dá Nova Redação ao Anexo XII da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 27/12/2013 Sancionada em: 27/12/2013
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