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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 312
  • Ato: 2525/2019
    Ementa: Autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências. 
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2012 Sancionada em: 11/03/2019
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  • Ato: 2524/2019
    Ementa: “Institui Turma Volante Municipal, Estabelece Gratificação a Seus Integrantes e dá outras providências.”
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2019 Sancionada em: 11/03/2019
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  • Ato: 2523/2019
    Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Vereadores de Três Arroios e dá outras providências.  
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ato: 2522/2019
    Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ato: 2521/2019
    Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Três Arroios e dá outras providências 
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ato: 2520/2019
    Ementa: Determina a revisão geral incidente no subsídio dos Servidores da Câmara Municipal de Três Arroios e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ato: 2519/2019
    Ementa:  Determina a Revisão Geral Incidente no Subsídio dos Secretários Municipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ato: 2518/2019
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e em  con-formidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para os Senhores  ADEMAR JOSÉ BASSO e ALECIR BASSO, ALTAIR MOTTER e NEIVO A. GEHLEN -  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2019 Sancionada em: 18/02/2019
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  • Ato: 2517/2019
    Ementa: Autoriza repassar recursos visando a campanha para aumento da arrecadação tributária do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, mediante campanha de conscientização de emissão de notas fiscais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio – TROCA DE NOTAS CONSCIENTE  2019 - e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/02/2019 Sancionada em: 04/02/2019
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  • Ato: 2516/2019
    Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Muni-cipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 11/02/2019 Sancionada em: 04/02/2019
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  • Ato: 2515/2019
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Renovar o Convê-nio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 11/02/2019 Sancionada em: 04/02/2019
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  • Ato: 2514/2019
    Ementa: Cria isenção de cobrança de pagamento de Transporte Escolar no âmbito do Município e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/01/2019 Sancionada em: 20/01/2019
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  • Ato: 2513/2019
    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 92/1990, e al-terações posteriores.
    Espécie: Leis Publicação: 29/01/2019 Sancionada em: 22/01/2019
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  • Ato: 2512/2019
    Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1076/2005, altera nomenclatura e cria Secre-tarias na estrutura administrativa, define atribuições e dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/01/2019 Sancionada em: 22/01/2019
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  • Ato: 2511/2019/2019
    Ementa: Altera e cria cargos de provimento efeti-vo na Lei Municipal nº 1.413/2007 de 06/08/2007 e suas alterações posteriores e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 29/01/2019 Sancionada em: 22/01/2019
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  • Ato: 544454554/2018
    Ementa: tytyttyry
    Espécie: Leis Publicação: 02/01/2019 Sancionada em: 12/03/2019
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  • Ato: 2510/2018
    Ementa: Autoriza repassar recursos visando a campanha para aumento da arrecadação tributária do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, mediante campanha de conscientização de emissão de notas fiscais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio – TROCA DE NOTAS CONSCIENTE  2018 - e ainda recursos visando custear despesas não prevista no Plano de Trabalho da FECIATA, dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 09/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ato: 2509/2018
    Ementa: Autoriza utilizar recursos próprios para custear Professor de Música para a Associação Italiana La Veritá Sociedade Civil de Direito Privado -   que contri-bui com a divulgação do Município com a  música,   e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 09/01/2018 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ato: 2508/2018
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer um complemento ao Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 09/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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  • Ato: 2507/2018
    Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2352/2016, de 05 de Agosto de 2016, já alterada pela Lei Municipal nº2475/2.018, de 18 de junho de 2.018, que Autorizou o Município a conceder incentivos na forma de subsídios, prestação de serviços de horas máquinas e outros meios para a Empresa F. VACHILESKI & CIA LTDA, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 03/01/2019 Sancionada em: 26/12/2018
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