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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 312
  • Ato: 2070/2013
    Ementa: Abre Crédito e autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar o Pagamento de Despesas decorrente de atendimentos, procedimentos e outras despesas médico-hospitalares emergências e excepcionais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ato: 2069/2013
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas para Palestra do Grupo de Mulheres do Município de Três Arroios e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ato: 2068/2013
    Ementa: Altera a Redação de Artigos da Lei Municipal 1.331/2006, de 18/12/2006 e Dá Outras Providências. 2069/13 de 18/03/2013
    Espécie: Leis Publicação: 18/03/2013 Sancionada em: 18/03/2013
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  • Ato: 2062/2013
    Ementa: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde, a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
    Espécie: Leis Publicação: 11/03/2013 Sancionada em: 11/03/2013
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  • Ato: 2061/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/02/2013 Sancionada em: 18/02/2013
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  • Ato: 2057/2013
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 04/02/2013 Sancionada em: 04/02/2013
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  • Ato: 2056/2013
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 04/02/2013 Sancionada em: 04/02/2013
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  • Ato: 2017/2012
    Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 247 da Lei Municipal nº 92/90 e suas alterações.
    Espécie: Leis Publicação: 18/01/2012 Sancionada em: 18/06/2012
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  • Ato: 1998/2012
    Ementa: Extingue Cargos da Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/04/2012 Sancionada em: 09/04/2012
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  • Ato: 1939/2011
    Ementa: Cria e Extingue Cargos da Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/11/2011 Sancionada em: 21/11/2011
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  • Ato: 1905/2011
    Ementa: Reestrutura o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência – FAPPA – do Servidor Público Municipal Efetivo do Município de Três Arroios e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 08/07/2011 Sancionada em: 08/07/2011
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  • Ato: 1853/2011
    Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Readapta Servidores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2011 Sancionada em: 07/03/2011
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  • Ato: 1851/2011
    Ementa: Dá Nova Redação a Artigo da Lei Municipal Nº 374/94, de 21/12/1994, e Dá Outras Providências. 1852/11 de 07/03/2011
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2011 Sancionada em: 07/03/2011
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  • Ato: 1822/2011
    Ementa: Regulamenta os Concursos Públicos para o provimento de cargos no Serviço Público Municipal de Três Arroiosl/RS.  
    Espécie: Leis Publicação: 15/03/2011 Sancionada em: 15/03/2011
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  • Ato: 12.527/2011
    Ementa: LAI - Lei de Acesso a Informacao (Lei Federal). Regula o acesso a informacoes previsto no inciso XXXIII do artigo 5...
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2011 Sancionada em: 18/11/2011
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  • Ato: 1882/2010
    Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria e Extingue Cargos e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/12/2010 Sancionada em: 06/12/2001
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  • Ato: 1798/2010
    Ementa: Regulamenta o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência – FAPPA - do Servidor Público Municipal de Três Arroios.
    Espécie: Leis Publicação: 23/08/2010 Sancionada em: 23/08/2010
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  • Ato: 1763/2010
    Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria e Extingue Cargos e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/04/2010 Sancionada em: 19/04/2010
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  • Ato: 1748/2010
    Ementa: Estabelece Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Constante na Lei Municipal nº 1.413/2007 e Alterações Posteriores, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/03/2010 Sancionada em: 22/03/2010
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  • Ato: 1666/2009
    Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria Cargos e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 19/10/2009 Sancionada em: 19/10/2009
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