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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 312
  • Ato: 1596/2009
    Ementa: Altera Valores Estabelecidos no artigo 27, II, da Lei Municipal N° 374/94, de 21 de Dezembro de 1994 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 25/03/2009 Sancionada em: 25/03/2009
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  • Ato: 1595/2009
    Ementa: Altera Artigos da Lei Municipal N° 1.413/2007, de 06/08/2007, Cria e Extingue Cargos, Concede Reajuste e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 25/03/2009 Sancionada em: 25/03/2009
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  • Ato: 1589/2009
    Ementa: Dá Nova Redação aos Artigos 86 e 93, da Lei Municipal N°. 92/90, de 04.05.1990 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/03/2009 Sancionada em: 23/03/2009
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  • Ato: 1458/2007
    Ementa: Altera redação do artigo 75, da Lei Municipal N°: 92/90, de 04/05/1990
    Espécie: Leis Publicação: 26/12/2007 Sancionada em: 26/12/2007
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  • Ato: 1441/2007
    Ementa: Altera Redação de parte dos artigos 20 e 24 da Lei Municipal N.: 1.413/2007 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 05/11/2007 Sancionada em: 05/11/2007
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  • Ato: 1431/2007
    Ementa: Altera redação do artigo 24, Extingue e Cria Cargos da Lei Municipal N°: 1.413/2007, de 06/08/2007
    Espécie: Leis Publicação: 01/10/2007 Sancionada em: 01/10/2007
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  • Ato: 1413/2007
    Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARGOS E LEGISLAÇAO ESPARSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 06/08/2007 Sancionada em: 06/08/2007
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  • Ato: 1413/2007
    Ementa: Consolida a legislação municipal que trata do Plano de Classificação de Cargos e Legislação esparsa e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 06/08/2007 Sancionada em: 06/08/2007
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  • Ato: 1382/2007
    Ementa: Cria Gratificação aos Membros da Comissão de Licitações e Altera Artigos da Lei Municipal 92/90, de 04 de Maio de 1990
    Espécie: Leis Publicação: 23/04/2007 Sancionada em: 23/04/2007
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  • Ato: 1274/2006
    Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal N.: 92/90, de 04/05/1990    
    Espécie: Leis Publicação: 01/06/2006 Sancionada em: 01/06/2006
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  • Ato: 1204/2006
    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.: 1194/2005, DE 30.12.2005.
    Espécie: Leis Publicação: 06/02/2006 Sancionada em: 06/02/2006
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  • Ato: 1194/2005
    Ementa: Estabelece o Código Tributário do Município de Três Arroios, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 30/12/2005 Sancionada em: 30/12/2005
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  • Ato: 1140/2005
    Ementa: Altera Artigos Da Lei Municipal 92/90, de 04.05.1990
    Espécie: Leis Publicação: 22/08/2005 Sancionada em: 22/08/2005
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  • Ato: 1121/2005
    Ementa: Dá nova redação a dispositivos da lei municipal n.: 92/90, de 04/05/1990 e alterações posteriores
    Espécie: Leis Publicação: 20/06/2005 Sancionada em: 20/06/2005
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  • Ato: 1119/2005
    Ementa: Acrescenta parágrafo a artigo e altera artigo da lei municipal n.: 92/90 de 04.05.1990
    Espécie: Leis Publicação: 06/06/2005 Sancionada em: 06/06/2005
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  • Ato: 1079/2005
    Ementa: Introduz alteração no artigo 5º, da lei municipal nº 374/94, de 21 de dezembro de 1994, que estrutura administrativamente e estabelece plano de carreira do magistério
    Espécie: Leis Publicação: 07/03/2005 Sancionada em: 07/03/2005
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  • Ato: 1012/2004
    Ementa: Altera Artigo da Lei Municipal N° 374/94, de 21.12.1994 e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 10/05/2004 Sancionada em: 10/05/2004
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  • Ato: 952/2003
    Ementa: CRIA QUADRO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 21/11/2003 Sancionada em: 21/11/2003
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  • Ato: 859/2002
    Ementa: Regulamenta o Artigo 55, da Lei Municipal nº 92/90, de 04/05/1990 (compensação de horas)
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2002 Sancionada em: 21/10/2002
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  • Ato: 741/2001
    Ementa: Revoga o artigo 66, da Lei Municipal nº 92/90, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 24/09/2001 Sancionada em: 24/09/2001
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