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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 312
  • Ato: 2255/2015
    Ementa: EMENTA: Autoriza o Fundo Municipal da Saúde a pagar incentivo financeiro adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ato: 2254/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar materiais de construção para diversas comunidades de Três Arroios, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 09/03/2015 Sancionada em: 09/03/2015
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  • Ato: 2253/2015
    Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DI-REITOS DA MULHER (COMDIM) E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
    Espécie: Leis Publicação: 23/02/2015 Sancionada em: 23/02/2015
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  • Ato: 2252/2015
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de doação de tubos de arco de desin-fecção, em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, para avicultores municipais.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: 2251/2015
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, a Empresa INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE ERVA MATE, CHÁS E MUDAS IDEAL LTDA.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: 2250/2015
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas e doação de tubos, em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, a Empresa Pesque Pague Boff Área de Lazer e Comércio.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: 2249/2015
    Ementa: Determina a Revisão Geral Incidente na Remuneração dos Servidores Muni-cipais e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: 2248/2015
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de Grupos de Idosos e Escola de Futebol e Vôlei e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: 2247/2015
    Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal nº 2168/2014, de 24 de março de 2014, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: 2246/2015
    Ementa: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a pagar transporte de alunos para escolas de Educação Especial.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: 2245/2015
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Pagamento de Transporte às Entidades e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: 2244/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza a aquisição e aplicação de Doses de Vacinas e Dá Outras Providências
    Espécie: Leis Publicação: 10/02/2015 Sancionada em: 10/02/2015
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  • Ato: LEIS SETEMBRO/2015
    Ementa:
    Espécie: Leis Publicação: 30/09/2015 Sancionada em: 01/09/2015
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  • Ato: LEIS OUTUBRO/2015
    Ementa:
    Espécie: Leis Publicação: 31/10/2015 Sancionada em: 01/10/2015
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  • Ato: LEIS NOVEMBRO/2015
    Ementa:
    Espécie: Leis Publicação: 30/11/2015 Sancionada em: 01/11/2015
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  • Ato: LEIS DEZEMBRO/2015
    Ementa:
    Espécie: Leis Publicação: 31/12/2015 Sancionada em: 01/12/2015
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  • Ato: 2211/2014
    Ementa: Cria Cargos na Lei Municipal nº 1.413/2007, de 06/08/2007 e Alterações Posteriores e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 29/07/2014 Sancionada em: 29/07/2014
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  • Ato: 2210/2014
    Ementa: Dá Nova Redação a Dispositivos das Leis Municipais Nº 1.311/2006, de 23/10/2006, nº 1.830/2010, de 20/12/2010 e 1932/2011 de 01/11/2011 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/07/2014 Sancionada em: 21/07/2014
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  • Ato: 2209/2014
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Pagar Despesas com Transporte de sócios e familiares da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Três Arroios – APNEES - e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/07/2014 Sancionada em: 21/07/2014
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  • Ato: 2208/2014
    Ementa: Abre Crédito Especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/07/2014 Sancionada em: 21/07/2014
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