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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 312
  • Ato: 2147/2013
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviço de horas máquinas de diversos equipamentos e serviços para a empresa MÓVEIS D & F LTDA – ME, nome fantasia Farbras, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2013 Sancionada em: 09/12/2013
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  • Ato: 2146/2013
    Ementa: Abre Crédito Especial e Autoriza o Município a efetuar serviços e doar materiais a Comunidade Vaca Morta – Linha “B”, Secção Dourado e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2013 Sancionada em: 09/12/2013
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  • Ato: 2145/2013
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Repasse Financeiro ao Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2013 Sancionada em: 09/12/2013
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  • Ato: 2144/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Hospital Beneficente São Leonardo medicamento, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/12/2013 Sancionada em: 09/12/2013
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  • Ato: 2143/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir Horário de Trabalho nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 18/11/2013 Sancionada em: 18/11/2013
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  • Ato: 2141/2013
    Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014.
    Espécie: Leis Publicação: 14/11/2013 Sancionada em: 14/11/2013
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  • Ato: 2140/2013
    Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de mora e juros para pagamento e tributos e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/11/2013 Sancionada em: 14/11/2013
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  • Ato: 2138/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, com ônus, o espaço de Comercialização construído com Recursos do Programa RS Rural de nominado “Casa da Colônia de Três Arroios“ e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 14/11/2013 Sancionada em: 14/11/2013
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  • Ato: 2137/2013
    Ementa: Exclui a Ação do anexo da LDO 2014 PPA 2014/2017.
    Espécie: Leis Publicação: 14/11/2013 Sancionada em: 14/11/2013
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  • Ato: 2135/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para a realização de Show de motos e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 21/10/2013 Sancionada em: 21/10/2013
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  • Ato: 2131/2013
    Ementa: Autoriza Viagem ao Exterior do Prefeito Municipal e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 07/10/2013 Sancionada em: 07/10/2013
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  • Ato: 2129/2013
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviço de horas máquinas de diversos equipamentos, entrega de materiais e serviço para instalação de indústria.
    Espécie: Leis Publicação: 23/09/2013 Sancionada em: 23/09/2013
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  • Ato: 2127/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos Definidos em Lei.
    Espécie: Leis Publicação: 23/09/2013 Sancionada em: 23/09/2013
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  • Ato: 2126/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a Associação Beneficente dos Receptores de Sangue de Erechim e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 23/09/2013 Sancionada em: 23/09/2013
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  • Ato: 2124/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos (Rolo Compactador e Trator Agrícola).
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2013 Sancionada em: 09/09/2013
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  • Ato: 2119/2013
    Ementa: Adota hino para a Escola de Educação Infantil Pingo de Gente, e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 09/09/2013 Sancionada em: 09/09/2013
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  • Ato: 2117/2013
    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
    Espécie: Leis Publicação: 19/08/2013 Sancionada em: 19/08/2013
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  • Ato: 2115/2013
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal executar despesas para adequação das Comunidades ao PPCI, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2013 Sancionada em: 05/08/2013
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  • Ato: 2114/2013
    Ementa: Isenta de Pagamento do Transporte Escolar Municipal os Portadores de Necessidades Especiais – CADEIRANTES - e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2013 Sancionada em: 05/08/2013
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  • Ato: 2113/2013
    Ementa: Dá Nova Redação ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 1392/2007, de 07/05/2007.
    Espécie: Leis Publicação: 05/08/2013 Sancionada em: 05/08/2013
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