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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 312
  • Ato: 734/2001
    Ementa: Revoga o Artigo 65 da Lei Municipal nº 92/90, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 31/08/2001 Sancionada em: 31/08/2001
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  • Ato: 729/2001
    Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o parágrafo 4º, do artigo 41, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19/98, revoga o artigo 22 da Lei Municipal nº 92/90, de 04 de maio de 1990 e dá nova redação aos artigos 20 e 21 da mesma Lei
    Espécie: Leis Publicação: 06/08/2001 Sancionada em: 06/08/2001
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  • Ato: 540/1998
    Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 374, de 21/12/1994, que estrutura administrativamente e estabelece o Plano de Carreira do Magistério
    Espécie: Leis Publicação: 08/09/1998 Sancionada em: 08/09/1998
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  • Ato: 471/1997
    Ementa: Altera o artigo 87 da Lei Municipal n.º 92/90 de 04/05/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 18/08/1997 Sancionada em: 18/08/1997
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  • Ato: 428/1997
    Ementa: Introduz alteração no artigo 86 da Lei Municipal nº 92/90 de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
    Espécie: Leis Publicação: 18/02/1997 Sancionada em: 18/02/1997
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  • Ato: 388/1995
    Ementa: Institui o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência de Servidor Público Municipal e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 02/03/1995 Sancionada em: 02/05/1995
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  • Ato: 374/1994
    Ementa: ESTRUTURA ADMINISTRATIVAMENTE E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO. 
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ato: 374/1994
    Ementa: Estrutura Administrativamente e estabelece plano de carreira do magistério
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ato: 373/1994
    Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL QUE TRATA DO PLANO DE CLASSIFICAÇAO DE CARGOS E LEGISLAÇAO ESPARSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Espécie: Leis Publicação: 21/12/1994 Sancionada em: 21/12/1994
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  • Ato: 372/1994
    Ementa: Introduz modificações no Estatuto do Servidor Público de Três Arroios
    Espécie: Leis Publicação: 07/12/1994 Sancionada em: 07/12/1994
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  • Ato: 92/1990
    Ementa: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores Públicos da Município e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 04/05/1990 Sancionada em: 04/05/2000
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  • Ato: 88/1990
    Ementa: Institui o Fundo Municipal de Aposentadoria do Servidor Público Municipal, e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 23/03/1990 Sancionada em: 23/03/1990
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