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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 312
  • Ato: 2367/2016
    Ementa: Fixa reajustes e percentuais aos Anexos da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2016 Sancionada em: 16/12/2016
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  • Ato: 2361/2016
    Ementa: Dá nova redação ao § 2º, artigo 13 da Lei Municipal nº 1905/2011, e dá outras providências.            
    Espécie: Leis Publicação: 21/11/2016 Sancionada em: 21/11/2016
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  • Ato: 2309/2015
    Ementa:     Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016.  
    Espécie: Leis Publicação: 26/11/2015 Sancionada em: 26/11/2015
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  • Ato: 2293/2015
    Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1724/2010, de 08 de Março de 2010, que Cria Gratificação Mensal a membros e responsáveis pela Gestão dos Re-cursos do Regime Próprio de Previdência So-cial do Município e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2015 Sancionada em: 24/08/2015
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  • Ato: 2292/2015
    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
    Espécie: Leis Publicação: 24/08/2015 Sancionada em: 24/08/2015
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  • Ato: 2291/2015
    Ementa: Autoriza a assinatura de convênio de mútua colaboração com a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim - FHSTE e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ato: 2290/2015
    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar pa-gamento de despesas decorrente de apoio a evento e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ato: 2289/2015
    Ementa: Altera Redação da Lei Municipal Nº 1.852/2011, de 07/03/2011 no §1º, artigo 5º e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ato: 2288/2015
    Ementa: Inclui itens no Anexo II, da Lei Municipal nº 1194/2005 de 30 de dezembro 2005 que estabelece o Código Tributário do Município de Três Arroios, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ato: 2287/2015
    Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE LIXO e dá outras providências
    Espécie: Leis Publicação: 10/08/2015 Sancionada em: 10/08/2015
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  • Ato: 2286/2015
    Ementa: Altera a Lei Municipal nº2180/2.014, que “Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o programa “DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL dis-põe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento”, inclui alínea „d”, no inciso VII, do artigo 4º e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/07/2015 Sancionada em: 20/07/2015
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  • Ato: 2285/2015
    Ementa: Dá nova redação ao § 2º, artigo 13 da Lei Muni-cipal nº 1905/2011, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/07/2015 Sancionada em: 20/07/2015
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  • Ato: 2284/2015
    Ementa: EMENTA: Abre Crédito Especial no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/07/2015 Sancionada em: 20/07/2015
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  • Ato: 2283/2015
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas com diversos equipamentos, viabilizar acesso à BR 153, perfuração e outorga do poço artesiano e incentivos fiscais para a empresa NUTRIOL – INDÚSTRIA E CO-MÉRCIO DE PRODUTOS PARA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 06/06/2015 Sancionada em: 06/07/2015
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  • Ato: 2282/2015
    Ementa: EMENTA – Cria o Dia do Idoso e da Terceira Idade no Município de Três Arroios, e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 22/06/2015 Sancionada em: 22/06/2015
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  • Ato: 2281/2015
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas máquinas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, ao Sr. ILUIR JOSÉ KIPER
    Espécie: Leis Publicação: 22/06/2015 Sancionada em: 22/06/2015
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  • Ato: 2280/2015
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas má-quinas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2180/2014, ao Sr. ALDIR SANTOS BONAFIM E OUTROS.
    Espécie: Leis Publicação: 22/06/2015 Sancionada em: 22/06/2015
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  • Ato: 2279/2015
    Ementa: Autoriza o Município a realizar incentivos na forma de prestação de serviços de horas má-quinas, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.180/2014 ao Sr. DELVAIR LUIZ COLLINS.
    Espécie: Leis Publicação: 20/06/2015 Sancionada em: 22/06/2015
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  • Ato: 2278/2015
    Ementa: Regulamenta e dispôs sobre crité-rios do Programa Habitacional de Três Ar-roios/RS e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 20/06/2015 Sancionada em: 22/06/2015
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  • Ato: 2277/2015
    Ementa: Institui campanha para aumento da arrecadação do Município, valorizando e incentivando a agricultura, comércio e indústria locais, autoriza premiação, aponta recurso, autoriza convênio e dá outras providências.
    Espécie: Leis Publicação: 03/06/2015 Sancionada em: 03/06/2015
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