Ato: 1079/2005

Data de Sanção: 07/03/2005

Data de Publicação: 07/03/2005

Espécie: Leis

Ementa:

Introduz alteração no artigo 5º, da lei municipal nº 374/94, de 21 de dezembro de 1994, que estrutura administrativamente e estabelece plano de carreira do magistério