Secretário: Eisa Fátima de Carvalho
Fone: (54) 3526-1297
E-mail: saude1@pmtresarroios.com.br
E-mail: saude2@pmtresarroios.com.br
Rua João Zahner, 155 – Centro - Três Arroios/RS
Horário de atendimento: Segunda à Sexta Feira: 7:30h às 11:30h / 13:00h às 17:00h
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Prefeitura Municipal que tem por competência o planejamento, a programação, a execução, a organização, a supervisão e o controle referente às políticas de saúde pública, com ênfase no atendimento médico e odontológico à população do município através de Unidades Básicas de Saúde, na promoção da saúde familiar, da vigilância sanitária, e também compete:
I – Planejar, organizar, controlar e avalizar as ações e os serviços públicos de saúde;
II – Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde – SUS, em articulação com sua direção estadual;
III – Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV – Executar serviços de vigilância epidemiológica; de vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; e de saúde do trabalhador.
V – Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;
VI – Colaborar na fiscalização de toda e qualquer agressões que os cidadãos possam sofrer que tenham repercussão sobre a saúde humana atuando de forma conjunta com os órgãos municipais, estaduais e federais competentes com o fim de controlá-las;
VII – Formar e participar de consórcios administrativos intermunicipais;
VIII – Gerir laboratórios de saúde e hemocentros;
IX – Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
X - Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
XI – Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.