Ementa:
Reestrutura o Fundo de Aposentadoria, Pensão, Previdência e Assistência – FAPPA – do Servidor Público Municipal Efetivo do Município de Três Arroios e Dá Outras Providências.
Espécie: LeisPublicação: 08/07/2011Sancionada em: 08/07/2011 Ver mais >
Ementa:
Estabelece Atividades Insalubres e Perigosas do Quadro de Cargos Constante na Lei Municipal nº 1.413/2007 e Alterações Posteriores, e Dá Outras Providências.
Espécie: LeisPublicação: 22/03/2010Sancionada em: 22/03/2010 Ver mais >