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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 120
  • Ato: 2421/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 135.750,00 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 01/07/2015 Sancionada em: 01/07/2015
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  • Ato: 2420/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 86.930,47 (oitenta e seis mil, novecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 22/06/2015 Sancionada em: 22/06/2015
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  • Ato: 2419/2015
    Ementa: Conforme decisão do Conselho Municipal de Assistência Social, fica convocada a X Conferência de Assistência Social do Município para o dia 07 de julho de 2015.
    Espécie: Decretos Publicação: 19/06/2015 Sancionada em: 19/06/2015
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  • Ato: 2418/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 12/06/2015 Sancionada em: 12/06/2015
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  • Ato: 2417/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 08/07/2015 Sancionada em: 08/06/2015
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  • Ato: 2416/2015
    Ementa: Declara de interesse público, área rural para futura implantação de Atividade Industrial e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 03/06/2015 Sancionada em: 03/06/2015
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  • Ato: 2415/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 54.295,70 (cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 03/01/2015 Sancionada em: 03/06/2015
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  • Ato: 2414/2015
    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, área que menciona para fins de regularização do sistema viário urbano e regularização habitacional fundiária e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 25/05/2015 Sancionada em: 25/05/2015
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  • Ato: 2413/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 25/05/2015 Sancionada em: 25/05/2015
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  • Ato: 2412/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 20/05/2015 Sancionada em: 20/05/2015
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  • Ato: 2411/2015
    Ementa: VI Conferência de Saúde do Município para o dia 22 de junho de 2015.
    Espécie: Decretos Publicação: 20/05/2015 Sancionada em: 20/05/2015
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  • Ato: 2410/2015
    Ementa: Decreta Ponto Facultativo.
    Espécie: Decretos Publicação: 20/05/2015 Sancionada em: 20/05/2015
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  • Ato: 2409/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 11.125,00 (onze mil, cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 13/05/2015 Sancionada em: 13/05/2015
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  • Ato: 2408/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 90.823,28 (noventa mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 07/05/2015 Sancionada em: 07/05/2015
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  • Ato: 2407/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 2.822,09 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e nove centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 07/05/2015 Sancionada em: 07/05/2015
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  • Ato: 2406/2015
    Ementa: Ementa: Nomeia membros constituintes do Conselho municipal de Meio Ambiente conforme Lei Municipal nº 1193/2006de 30/12/2006 e suas alterações.
    Espécie: Decretos Publicação: 06/05/2015 Sancionada em: 06/05/2015
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  • Ato: 2405/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 20.916,81 (vinte mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 30/04/2015 Sancionada em: 30/04/2015
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  • Ato: 2404/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 43.700,00 (quarenta e três mil e setecentos reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 27/04/2015 Sancionada em: 27/04/2015
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  • Ato: 2403/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 27.924,04 (vinte e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e quatro centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 27/04/2015 Sancionada em: 27/04/2015
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  • Ato: 2402/2015
    Ementa: Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 1.629,87 (mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 17/04/2015 Sancionada em: 17/04/2015
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