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Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 444
  • Ato: 2367/2016
    Ementa: Fixa reajustes e percentuais aos Anexos da Lei Municipal nº 1.194/2005 de 30 de Dezembro de 2005 e Dá Outras Providências.
    Espécie: Leis Publicação: 16/12/2016 Sancionada em: 16/12/2016
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  • Ato: 2361/2016
    Ementa: Dá nova redação ao § 2º, artigo 13 da Lei Municipal nº 1905/2011, e dá outras providências.            
    Espécie: Leis Publicação: 21/11/2016 Sancionada em: 21/11/2016
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  • Ato: 2481/2015
    Ementa: Decreta Ponto Facultativo.
    Espécie: Decretos Publicação: 28/12/2015 Sancionada em: 28/12/2015
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  • Ato: 2480/2015
    Ementa: Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de desembolso do Poder Executivo municipal.
    Espécie: Decretos Publicação: 24/12/2015 Sancionada em: 24/12/2015
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  • Ato: 2479/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 57.858,31 (cinqüenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e um centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 23/12/2015 Sancionada em: 23/12/2015
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  • Ato: 2478/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 5.443,73 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 22/12/2015 Sancionada em: 22/12/2015
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  • Ato: 2477/2015
    Ementa: Abre Crédito Especial para o Exercício de 2016 no valor de R$ 6.490,80 (seis mil quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos) e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 21/12/2015 Sancionada em: 21/12/2015
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  • Ato: 2476/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber re-cursos do Estado do Rio Grande do Sul - Secretaria Estadual de Saúde, abrir crédito especial e repassar ao Hospital Beneficente São Leonardo e Dá Outras Pro-vidências.
    Espécie: Decretos Publicação: 21/12/2015 Sancionada em: 21/12/2015
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  • Ato: 2475/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 14.503,27 (quatroze mil, quinhentos e três reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 10/12/2015 Sancionada em: 10/12/2015
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  • Ato: 2474/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 181.726,63 (cento e oitenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 10/12/2015 Sancionada em: 10/12/2015
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  • Ato: 2473/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 48.427,88 (quarenta e oito mil, quatrocentos r vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 07/12/2015 Sancionada em: 07/12/2015
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  • Ato: 2472/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 4.027,20 (quatro mil, vinte e sete reais e vinte centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 04/12/2015 Sancionada em: 04/12/2015
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  • Ato: 2471/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 2.190,58 (dois mil, cento e noventa reais e cinqüenta e oito centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 27/11/2015 Sancionada em: 27/11/2015
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  • Ato: 2470/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 38.110,51 (trinta e oito mil, cento e dez reais e cinqüenta e um centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 27/11/2015 Sancionada em: 27/11/2015
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  • Ato: 2469/2015
    Ementa: Decreta Ponto Facultativo e Dá Outras Providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 02/12/2015 Sancionada em: 02/12/2015
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  • Ato: 2468/2015
    Ementa: Decreta Atendimento no Setor de Arrecadação e Dá Outras Providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 01/12/2015 Sancionada em: 01/12/2015
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  • Ato: 2467/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 63.172,60 (sessenta e três mil, cento e setenta e dois reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 26/11/2015 Sancionada em: 26/11/2015
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  • Ato: 2466/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 90.650,00 (noventa mil, seiscentos e cinqüenta reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 26/11/2015 Sancionada em: 26/11/2015
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  • Ato: 2465/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 26/11/2015 Sancionada em: 26/11/2015
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  • Ato: 2464/2015
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária anual vigente no exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e dá outras providências.
    Espécie: Decretos Publicação: 17/11/2015 Sancionada em: 17/11/2015
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